Gestão de Compliance

Atuação em conformidade com a lei 12.846/2013.

Nos âmbitos institucional e corporativo, Compliance é o conjunto de disciplinas para fazer cumprir as normas legais e regulamentares, as políticas e as diretrizes estabelecidas para o negócio e para as atividades da instituição ou empresa, bem como evitar, detectar e tratar qualquer desvio ou inconformidade que possa ocorrer.

O termo compliance tem origem no verbo em inglês to comply, que significa agir de acordo com uma regra, uma instrução interna, um comando ou um pedido.

A ideia de programas de Compliance tem origens nos Estados Unidos, e pode ser datada na virada do século XX, quando as agências reguladoras começaram a emergir. Em 1906, com a promulgação do Food and Drug Act e a criação do FDA, o governo norte-americano criou um modelo de fiscalização centralizado, como forma de regular determinadas atividades relacionadas à saúde alimentar e ao comércio de medicamentos.

No Brasil as diversas agências reguladoras, tais como ANPQ, ANVISA, ANTT e outras, são exemplos de controle e fiscalização pública as quais observam a atuação das corporações.

A Consultoria atua de modo a informar a corporação quais os caminhos a serem direcionados a fim de evitar eventual risco para o negócio.